Aceitação
Estes termos valem para todas as páginas e ferramentas do CNPJ Gerador. Se você não concordar com eles, não use o site. Usar qualquer ferramenta significa aceitar a versão vigente destes termos e da política de privacidade.
O serviço
O CNPJ Gerador oferece, de forma gratuita e sem cadastro, ferramentas para gerar e validar números de CNPJ nos formatos numérico e alfanumérico, além de explicações e trechos de código sobre o algoritmo. Tudo é processado no navegador de quem usa.
Natureza dos números gerados
Os CNPJs gerados são fictícios. Eles são matematicamente válidos, pois seguem a regra de dígitos verificadores da Receita Federal, mas não correspondem a nenhum cadastro real e não conferem nenhum direito, identidade ou autorização.
Por serem gerados ao acaso, um número pode, por coincidência, ser igual ao de uma empresa real. Isso não cria nenhuma relação com essa empresa e não autoriza o uso do número em nome dela.
Uso permitido
- Testes de software, testes automatizados e QA manual.
- Massas de dados, seeds, fixtures, mocks e coleções de API.
- Demonstrações, treinamentos, material didático e documentação técnica.
- Validação de formato de listas de CNPJ que você tem o direito de tratar.
Uso proibido
É proibido usar qualquer número gerado, ou qualquer ferramenta do site, para:
- preencher cadastros reais, abrir contas, pedir crédito, emitir documentos fiscais ou fazer compras;
- se passar por uma empresa, enganar pessoas ou obter vantagem indevida;
- burlar controles de sistemas de terceiros em produção;
- qualquer outra finalidade ilegal.
Usar um CNPJ gerado para enganar alguém pode configurar crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), além de outras infrações civis e penais. A responsabilidade por esse uso é inteiramente de quem o pratica.
Também é proibido tentar sobrecarregar, invadir ou prejudicar o funcionamento do site.
Sem garantias
As ferramentas e o conteúdo são oferecidos “no estado em que se encontram”. Apesar dos testes automatizados descritos na página Sobre, não garantimos que o site esteja livre de erros, que fique sempre disponível ou que atenda a um propósito específico.
O conteúdo explicativo não é consultoria jurídica, contábil ou fiscal. Para decisões sobre obrigações fiscais, consulte as normas oficiais e um profissional habilitado.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o CNPJ Gerador não responde por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, de erros no conteúdo ou do uso indevido dos números gerados. Antes de colocar em produção qualquer código copiado daqui, revise e teste no seu próprio contexto.
Código e conteúdo
Os trechos de código publicados nas páginas podem ser copiados, adaptados e usados livremente em projetos pessoais ou comerciais, sem necessidade de atribuição. Os textos, o layout e a marca do site continuam pertencendo aos seus autores e não podem ser reproduzidos como se fossem de outro site.
Links externos
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Disponibilidade e mudanças
Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer ferramenta a qualquer momento, e atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Continuar usando o site depois de uma mudança significa aceitar a nova versão.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Os direitos do consumidor previstos em lei continuam valendo e não são afastados por nada aqui.
Contato
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